Filhas de militares recebem até R$ 117 mil por mês de pensão, revela estudo

Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares. Das 226 mil pessoas que recebem o  benefício, 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados são de pesquisa inédita da Controladoria-Geral da União (CGU), foram divulgados por meio do Portal da Transparência e publicados pelo jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o jornal, o lote liberado pela CGU abrange os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.

Mudanças na lei

As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras.

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.