Atenção à agenda de Brasília

A Câmara e o Senado terão o calendário de audiências públicas para discutir a PEC (Proposta de Reforma à Constituição) que reforma à Previdência, os senadores também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica.

A medida que “desburocratiza” processos para empresas e altera a legislação trabalhista, foi aprovada na última 4ª feira (14.ago.2019), terá foco total dos congressistas. Isso porque a MP perde validade em 27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso.

Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.

As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica, também terão espaço no debate entre senadores. De 2ª a 5ª haverá audiências públicas sobre o tema, a 1ª sobre a reforma tributária e as demais sobre a previdenciária. A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser encerrada em 10 de outubro, ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho.